O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer novos critérios de desconto.
De acordo com comunicado do Planalto, a cerimônia está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto, e contará com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outras autoridades envolvidas no processo de aprovação da medida.
Com a nova lei, cerca de 15 milhões de brasileiros devem ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda. A legislação também prevê o aumento da taxação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
A equipe econômica do governo estima que a ampliação da isenção terá impacto fiscal de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano. Para compensar essa renúncia, o governo pretende reforçar a arrecadação por meio da tributação de fundos exclusivos e das apostas esportivas.
Após a cerimônia, estão previstos discursos do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto.
Como será a nova isenção do IR?
A lei amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com desconto parcial aplicado a salários de até R$ 7,3 mil. Também cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda.
Quando a isenção passa a valer?
A proposta do governo é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, após a aprovação final do projeto de lei que regulamenta tanto a isenção quanto as medidas de compensação fiscal.
